Passaporte de Lula é apreendido, por risco concreto de fuga

Justiça Federal determinou que Lula entregasse o passaporte à Polícia Federal.

O juiz federal Ricardo Leite, atual responsável pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva entregasse seu passaporte à Polícia Federal, ficando, assim, impedido de deixar o país.

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, cumprindo a decisão, entregou o referido documento hoje, 26/01/2017, às 10h30 na sede da Polícia Federal.

A decisão se deu no âmbito da ação penal decorrente da Operação Zelotes em que Lula é réu pela prática dos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em razão da compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira, cuja transação culminou no recebimento de mais de R$ 2,5 milhões para beneficiar a empresa.

O Ministério Público Federal fundamentou seu pedido no fato de que Lula a qualquer momento poderá começar a cumprir pena em razão da condenação ocorrida no caso de tríplex, de modo a existir risco concreto de fuga do país.

A decisão revela medida cautelar pessoal diversa da prisão, cujo fundamento se encontra no artigo 320 do Código de Processo Penal, in verbis: a proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas.